Processo sobre aplicação financeira de Bemba no BPN sem "conexão" com TPI
Jean-Pierre Bemba foi vice-presidente da República Democrática do Congo e está actualmente detido por ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), acusado de crimes contra humanidade e crimes de guerra.
Sem confirmar o montante da aplicação financeira, Júlio Martins afirmou em entrevista à agência Lusa que o processo decorre em Cabo Verde há mais de um ano e teve início por iniciativa das autoridades cabo-verdianas.
"Esse caso em concreto não tem ligação nem com o TPI e nem com as autoridades judiciárias de qualquer outro país. As autoridades judiciais cabo-verdianas depois de tomarem conhecimento de factos que indiciam crime abriram instrução", afirmou.
Júlio Martins confirmou, no entanto, o pedido de colaboração por parte do Tribunal Penal Internacional, pedido que foi recusado já que Cabo Verde não ratificou o Tratado de Roma.
"As autoridades judiciais cabo-verdianas não podem colaborar com o TPI nos moldes que nos foram solicitados porque Cabo Verde ainda não ratificou o Tratado de Roma que criou e aprovou os estatutos do TPI. É certo que o estatuto de Roma prevê situações em que os países que não sejam parte possam colaborar com o TPI mas isso prevê assinatura de protocolos ou convénios do Estado com o TPI e Cabo Verde não assinou qualquer convénio com o TPI, o que impede qualquer tipo de colaboração com esta instância judiciária", explicou.
Negando confirmar se os 1,7 milhões de euros já foram confiscados por o processo estar ainda em segredo de justiça, o Procurador-geral da República afirmou que mesmo que os bens de Bemba em Cabo Verde sejam confiscados, no caso de branqueamento de capitais, não podem ser transferidos pelo TPI.
"Se em virtude do processo que decorre em Cabo Verde vier a determinar-se a confiscação desses bens a favor do Estado de Cabo Verde, a decisão será tomada no quadro da legislação cabo-verdiana e não no âmbito do processo que corre no TPI", insistiu.
Por seu turno, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Marisa Morais, escusou-se a tecer comentários sobre o caso afirmando que o processo está ainda em segredo de justiça.
Marisa Morais afirmou que a notícia publicada pelo jornal Público não espelha a realidade dos factos.
"A notícia não espelha aquilo que se passa, mas é algo que está ainda em tratamento nos tribunais. Mas fora deste âmbito acho que o processo reflecte todo o percurso que se tem feito nesta matéria com muita seriedade e normalmente nunca está em questão quem é ou quem deixa de ser. É um processo antigo que está a decorrer normalmente", afirmou.
CLI.
Lusa